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Foto: Ariele Cardoso/Amunesc

O Núcleo de Gestão de Convênios (NGC) da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) começa a funcionar a partir da próxima semana. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo da associação em Joinville, Tufi Michreff Neto, que recebeu o consultor da Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil, Alessandro Vargas, nesta terça-feira, 28. Ele também apresentou o local onde serão feitos os atendimentos do núcleo a partir de 4 de fevereiro.

A Amunesc compreende os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul.

Os atendimentos externos serão realizados na Amunesc na parte da tarde, entre 13h e 17h30.

Sobre os NGCs

Os Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) foram oficialmente criados pelo Governo do Estado dia 28 de maio de 2019, por meio do decreto nº 129/2019. As equipes, formadas por servidores efetivos do Estado, são vinculadas à Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil e atuam dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina. Cada equipe é composta por duas pessoas.

Os NGCs funcionam em todas as regiões do estado através da assinatura de um Termo de Cooperação firmado entre o Governo e as Associações. Eles auxiliam no gerenciamento e prestação de contas dos convênios firmados entre Estado, por meio das secretarias setoriais, e os municípios, representados por sua respectiva associação. Anteriormente, esse trabalho era realizado pelas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), extintas após a Reforma Administrativa.

As equipes que atuam nas associações também são responsáveis pelo cadastro e registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) dos documentos apresentados por proponentes, na forma prevista nos regulamentos que tratam de transferências voluntárias e de repasses de recursos estaduais a organizações da sociedade civil. 

Ainda compete ao núcleo de cada região elaborar relatório de visita técnica para acordos celebrados com municípios e com as Organizações da Sociedade Civil, exceto no caso de obras, uma vez que a inspeção deve ser realizada por profissional habilitado.

A parceria entre Governo do Estado e associações de municípios prevê que o Executivo Estadual disponibilize os servidores públicos, mobiliário, equipamentos permanentes e materiais para escritório necessários à execução das atividades, além de serviços de provedor para conexão à internet e intranet, de telefonia fixa e móvel, reprografia e protocolo.

Já a associação deve ceder a infraestrutura necessária para a execução dos núcleos em imóvel de sua propriedade, disponibilizando sala para alocação dos servidores e de reuniões, além de despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, recepção, copa, serviços gerais, conservação, limpeza, vigilância e segurança.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497 / 3665-2104 / 98842-8479
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