reuniao da secretaria de estado da casa civil com a fecam 20190319 1878917088

Os Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) foram oficialmente criados pelo Governo do Estado nesta terça-feira, 28, por meio do decreto nº 129/2019. As equipes, formadas por servidores efetivos do Estado, ficam vinculadas à Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil e passam a atuar dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina. Cada equipe será composta por duas pessoas.

Conforme o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a abrangência de cada NGC deve respeitar os limites geográficos das Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina, reconhecidas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). “Os núcleos são o elo de ligação do Governo do Estado com todas as regiões. Desativamos as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e implantamos um modelo muito mais eficiente, moderno e econômico, que funcionará dentro das associações, reduzindo custos com aluguel, agilizando o contato com as prefeituras e dando continuidade às atividades administrativas no interior”, informou.

CAM1Central de Atendimento aos Municípios

O coordenador da CAM, Gabriel Arthur Loeff, explica que os núcleos devem auxiliar a gestão de convênios a serem firmados entre as Secretarias de Estado, municípios e outras entidades, além de receber documentos e orientar os municípios sobre os trâmites necessários para a realização dos contratos. “Essa parceria com as associações permite um contato ainda mais próximo com as demandas de cada região e agilidade na execução dos contratos entre Governo e prefeituras”, disse. Loeff ainda reforça que, mesmo com os núcleos, os prefeitos também são recebidos na sede da Central, no Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis.

As equipes que atuarão nas associações também devem ficar responsáveis pelo cadastro e registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) dos documentos apresentados por proponentes, na forma prevista nos regulamentos que tratam de transferências voluntárias e de repasses de recursos estaduais a organizações da sociedade civil.

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Gabriel Loeff

Ainda compete ao núcleo de cada região elaborar relatório de visita técnica para acordos celebrados com municípios e com as Organizações da Sociedade Civil, exceto no caso de obras, uma vez que a inspeção deve ser realizada por profissional habilitado.

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Central de Atendimento aos Municípios

União de esforços

A parceria entre Governo do Estado e associações de municípios prevê que o Executivo Estadual disponibilize os servidores públicos, mobiliário, equipamentos permanentes e materiais para escritório necessários à execução das atividades, além de serviços de provedor para conexão à internet e intranet, de telefonia fixa e móvel, reprografia e protocolo.

Já a associação irá ceder a infraestrutura necessária para a execução dos núcleos em imóvel de sua propriedade, disponibilizando sala para alocação dos servidores e de reuniões, além de despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, recepção, copa, serviços gerais, conservação, limpeza, vigilância e segurança.

Mais informações para a imprensa:
Mauren Rigo
Casa Civil
Fone: (48) 3665-2005

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