Centro Administrativo James Tavares SecomHaverá ponto facultativo apenas nas vésperas de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 de dezembro (Foto: James Tavares/Secom)


O Governo de Santa Catarina não terá interrupção das atividades no fim do ano para manutenção do processo ágil e transparente de transição governamental. Decreto editado pelo governador Eduardo Pinho Moreira, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20, prevê ponto facultativo apenas na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, e na véspera de Ano Novo, dia 31 de dezembro. Nos dias 26, 27 e 28 de dezembro e a partir do dia 2 de janeiro de 2019, o expediente será regular no Poder Executivo estadual.


O decreto 1.797 de 19 de novembro, que estabeleceu os pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro, complementa o decreto 1.460 de 29 de janeiro, que já havia fixado o calendário de feriados e pontos facultativos de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.


O decreto do início do ano prevê que, nas datas consideradas feriados e pontos facultativos, o atendimento relativo aos serviços públicos considerados essenciais deve ser garantido por meio de escalas de plantão. São serviços essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; e captação e tratamento de esgoto.


As atividades finalísticas das secretarias da Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Educação, Justiça e Cidadania, além das atividades Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catariana (Aresc), também são consideradas serviços essenciais e o atendimento à população deve ser garantido no período de festas de fim de ano.


Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(48) 3665-2005 / 98843-3497

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: Secretaria de Estado da Casa Civil | Acesso restrito