20.06.18 gov CBMProjeto de lei é demanda importante da corporação (Foto: Divulgação CCS/CBM)

 

O governador Eduardo Pinho Moreira encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que institui a Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM/SC). Na prática, o projeto de lei estabelece a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar no Estado, ratificando a estrutura já existente com os batalhões, companhias e organizações Bombeiros Militares, de acordo com os quartéis já implantados.

De acordo com o comandante-geral, coronel BM João Valério Borges, o projeto de lei não gera impactos financeiros, apenas legaliza a identidade da corporação e materializa o que já existe. O coronel também explica que, desde a emancipação administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, em 2003, a corporação vem seguindo os mesmos ritos legais de organização institucional com base na Polícia Militar. “Entretanto, em 15 anos de autonomia, a corporação Bombeiro Militar já cresceu, e ainda vem crescendo, gradativamente, no Estado, tanto em área de abrangência, como na especialização de atividades que foram sendo criadas ao longo dos anos. Por isso, a solidificação da Lei de Organização Básica é tão importante para a corporação”, disse.

O anúncio oficial do encaminhamento do projeto de lei foi feito pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, na última sexta-feira (15), em solenidade de formatura no Centro de Ensino Bombeiro Militar, no bairro Trindade, em comemoração aos 15 anos da emancipação e durante promoção de oficiais e praças.

Fonte:  Corpo de Bombeiros Militar

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: Secretaria de Estado da Casa Civil | Acesso restrito