25.04.18 R. PL Lei Organização Básica do CBMSC 2okComando da Segurança Pública apresentou proposta ao chefe da Casa Civil, nesta quarta-feira, 25 (Foto: Maiara Gonçalves/SCC)



O Governo do Estado analisa a possibilidade de envio para a Assembleia Legislativa de projeto de lei para instituir a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A proposta foi apresentada pelo secretário de Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Junior, e pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, o coronel João Valério Borges, ao secretário da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, em reunião na tarde desta quarta-feira, 25.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros não dispõe de uma Lei de Organização Básica própria, utilizando, ainda, a lei da Polícia Militar de Santa Catarina. De acordo com o comandante João Valério Borges, a demanda é antiga e representa uma contribuição muito importante para a corporação dos bombeiros militares catarinenses. Conforme o secretário Alceu de Oliveira, a chamada LOB (Lei de Organização Básica) não representa impacto financeiro para o Executivo estadual.

O secretário da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, acompanhado do diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, informou ao secretário da Segurança Pública e ao comandante geral do Corpo de Bombeiros que a Casa Civil dará encaminhamento interno para agilizar a análise da minuta de projeto de lei apresentada pela corporação e verificar a possibilidade de envio ao Parlamento estadual em 2018.

Acompanharam o encontro também o chefe da Casa Militar, coronel Antônio João de Mello Júnior; o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Vanderlei Vanderlino Vidal; e os assessores, tenente-coronel Márley Cardoso e tenente-coronel Ricardo Steill.

Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Casa Civil de Santa Catarina
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(48) 3665-2005 – 98843-3497

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