25.04.18 lei 1836 secretaria governo

 

Em 25 de abril de 1836, 182 anos atrás, era criada, por meio da lei nº 23, a Secretaria do Governo da Província de Santa Catarina, com a função de assessoramento administrativo e publicação dos atos legislativos.

Embora a primeira menção como Secretaria de Estado da Casa Civil tenha ocorrido somente no ano de 1966, com a lei 3.792 do governo Ivo Silveira, é possível considerar que a Secretaria de Governo de 1836 tenha sido um embrião do que é hoje a Casa Civil, pasta responsável pelo assessoramento direto do Governador do Estado e pelo processo legislativo no âmbito do Poder Executivo.

Por esta razão, comemoramos, na data de hoje, 182 anos de história. Para saber mais sobre a história da Casa Civil, acesse o nosso Memorial.

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