Centro Administrativo James Tavares SecomProjeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (Foto: James Tavares/Secom)


O Governo do Estado encaminha nesta sexta-feira, 29, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, detalha todas as receitas e as despesas do Estado no ano. As receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões.

O documento pode ser acessado aqui.

O valor corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao orçamento de 2017. As receitas correntes, provenientes em grande parte de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%. Por outro lado, a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou um decréscimo de 66,0%.


“O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que a projeção da receita seja igual às despesas fixadas. Isso quer dizer que não podemos gastar mais do que os recursos disponíveis, o que nos obrigada a estabelecer prioridades”, explica Romualdo Goulart, diretor de Planejamento Orçamentário da Fazenda.


A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do Governo do Estado em 2018, totalizando R$ 5,9 milhões. Na sequência, vêm as áreas de Educação – R$ 4,37 milhões (25,02% da Receita Líquida de Impostos), Saúde – R$ 3,54 milhões (14,01% da RLI) e Segurança Pública – R$ 2,44 milhões (9,23% da RLI).


Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (435,6 milhões).


Trâmites
O Orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Poder Executivo. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua execução.


Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda

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