13.9.17 R. PL biogas 12 okEncontro foi realizado na Secretaria da Casa Civil nesta terça-feira, dia 13 (Foto: Maiara Gonçalves/SCC)


O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, recebeu, em reunião nesta terça-feira, 13, proposta de projeto de lei para instituir a Política Estadual do Biogás no Estado de Santa Catarina. A minuta, que reúne diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização da cadeia produtiva do biogás no Estado, foi elaborada por um grupo de órgãos estaduais, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e com orientação técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

A ideia do marco legal para a produção de biogás em Santa Catarina surgiu do deputado estadual Natalino Lázare. No entanto, conforme explica o secretário da Casa Civil, por se tratar de uma política pública estadual ampla, inclusive, com impacto financeiro, a iniciativa do projeto de lei, por questões legais, não pode ser da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), havendo a necessidade de ser protocolada pelo Poder Executivo.

“Com o recebimento da proposta de projeto de lei, a Secretaria da Casa Civil, por meio da Diretoria de Assuntos Legislativos, vai solicitar a manifestação das áreas do Governo do Estado afetas ao assunto, verificar, em especial, o impacto financeiro, e analisar o posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa”, explica Serpa.

Participaram da reunião, além do secretário Nelson Serpa, o secretário-adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies; o deputado estadual, Natalino Lázare; a coordenadora da Fapesc, Iara Dreger; e o assessor do deputado, Luiz Alberto Menegazzo.


Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
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(48) 3665-2005 / 98843-3497

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