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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Em atendimento ao Decreto Municipal número 21.673, da prefeitura de Florianópolis, publicado em 22 de junho, os servidores públicos estaduais que não atuam em serviços essenciais, vão trabalhar exclusivamente de forma remota. A medida vale a partir desta quarta-feira, 24, somente na capital catarinense.

Pela normativa municipal, apenas os serviços considerados essenciais poderão manter o trabalho presencial, sendo que o atendimento ao público externo só poderá ser realizados de forma individual e com hora marcada, manter a distância mínima de dois metros de distância entre as pessoas, garantir a higienização das mãos, obrigar o uso de máscara, manter a circulação de ar externo no ambiente e não possibilitar a formação de filas no lado externo do local.

São considerados essenciais os serviços elencados no artigo 11 do decreto Estadual número 562/2020, e alterações posteriores, assim como nas portarias da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O Decreto Municipal, por ser mais restritivo que o estadual, deve ser cumprido por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual situados em Florianópolis. 

A orientações passam a valer para os municípios que decretarem restrições da mesma natureza.

 

 

 

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