PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO EM TRAMITAÇÃO NA ALESC

2017

 

PLC/0047.0/2017 - 05/12/2017 - Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências; a Lei nº 16.772, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências; e a Lei nº 16.774, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências 

 

PLC/0046.0/2017 - 05/12/2017 - Altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências 


PL./0536.6/2017 - 12/12/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Criciúma (Programas de qualificação profissional) 


PL./0535.5/2017 - 12/12/2017 - Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) e estabelece outras providências 



PL./0534.4/2017 - 12/12/2017 - Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e estabelece outras providências



PL./0525.3/2017 - 05/12/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu 



PL./0523.1/2017 - 05/12/2017 - Altera o art. 7º da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FUNCULTURAL), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FUNDESPORTE), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências 



PL./0522.0/2017 - 05/12/2017 - Altera o art. 7º da Lei nº 16.281, de 2013, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), a proceder à regularização fundiária e à doação de imóvel no Município de Criciúma e estabelece outras providências



PLC/0045.9/2017 - 29/11/2017 - Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências 



PL./0497.5/2017 - 22/11/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Campos Novos (instalação do PROCON) 



PL./0496.4/2017 - 22/11/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tubarão (instalação da sede do Departamento Municipal de Trânsito) 



PL./0495.3/2017 - 22/11/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Florianópolis e estabelece outras providências (instalação de órgãos do Poder Executivo municipal) 


PL./0494.2/2017 - 22/11/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de São José (construção de ginásio de esporte)


PL./0493.1/2017 - 22/11/2017 - Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento em documento de arrecadação e estabelece outras providências


PL./0482.9/2017 - 14/11/2017 - Altera o art. 1º da Lei nº 14.828, de 2009, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau 


PL./0481.8/2017 - 14/11/2017 - Autoriza a concessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Florianópolis (Lar Recanto do Carinho - Casa da Amizade)


PL./0480.7/2017 - 14/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ermo (desenvolvimento de atividades educativas e esportivas) 



PL./0479.3/2017 - 14/11/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis (construção Centro de Ciências da Saúde e do Esporte - CEFID) 


PL./0478.2/2017 - 14/11/2017 - Autoriza a doação de imóveis no Município de Laguna(instalação de Creche e CREAS)


PL./0477.1/2017 - 14/11/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis (Comunidade Maciço do Morro da Cruz)


PL./0464.7/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro (desenvolvimento atividades ensino) 



PL./0463.6/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Jacinto Machado (desenvolvimento atividades educacionais e esportivas) 


PL./0462.5/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Joaquim



PL./0461.4/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Modelo (desenvolvimento atividades esportivas)


PL./0460.3/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Santa Rosa do Sul (desenvolvimento atividades esportivas) 


PL./0459.0/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Urupema (Desenvolvimento atividades esportivas)


PL./0458.9/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Luzerna


PL./0457.8/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Florianópolis (desenvolvimento atividades esportivas) 


PL./0456.7/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São José (atendimento Educação Infantil) 



PL./0455.6/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu 


PL./0449.8/2017 - 07/11/2017 - Altera o art. 3º da Lei nº 16.248, de 2013, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville



PL./0448.7/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis (Grupo Armação)


PL./0447.6/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Laguna (Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da Amurel)


PL./0446.5/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Joinville (Associação Casa do Adalto - crianças e adolescentes com Neoplasia)


PL./0445.4/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Joinville (Associação de Síndrome de Down)



PL./0438.5/2017 - 31/10/2017 - Dispõe sobre a criação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), extingue a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e estabelece outras providências


PL./0436.3/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Blumenau

 

PL./0435.2/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Brusque (Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer)


PL./0434.1/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Herval d’Oeste (desenvolvimento de atividades esportivas) 


PL./0433.0/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Herval d'Oeste (desenvolvimento atividades educação infantil)


PL./0432.0/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Princesa (desenvolvimento de atividades esportivas) 

 

PL./0431.9/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Capinzal (ensino fundamental da rede municipal) 



PL./0430.8/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Presidente Nereu (desenvolvimento atividades esportivas) 


PL./0429.4/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Chapecó (Tribunal Regional do Trabalho) 


PL./0428.3/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Rio do Sul (desenvolvimento atividades ensino IFSC)

 


PL./0427.2/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências (instalação sede FAPESC)


PL./0426.1/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville (unidade básica de saúde)

 

PL./0425.0/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma (instalação serviços públicos municipais)



PL./0424.0/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de José Boiteux


PL./0418.1/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Águas de Chapecó (atividades esportivas do Município 

PLC/0041.5/2017 - 31/10/2017 - Altera os Anexos VII-N e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, acresce o art. 169-A a ela e estabelece outras providências


PLC/0040.4/2017 - 31/11/2017 - Altera as Leis Complementares nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e nº 675, de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências


PLC/0039.0/2017 - 31/10/2017 - Altera a Lei Complementar nº 317, de 2005, a Lei Complementar nº 381, de 2007, e a Lei nº 15.215, de 2010, a fim de reestruturar as consultorias jurídicas das Secretarias de Estado e estabelece outras providências



PL./0405.7/2017 - 17/10/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis (Centro Cultural Escrava Anastácia) 



PL./0404.6/2017 - 17/10/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Joinville (Vigilância Sanitária Municipal)



PL./0403.5/2017
- 17/10/2017 - Autoriza a permuta de imóvel no Município de Brusque



PL./0402.4/2017
- 17/10/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça



PL./0401.3/2017 - 17/10/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul

 


PL./0394.0/2017
- 10/10/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages

 

PL./0393.9/2017 - 10/10/2017 - Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências


PLC/0034.6/2017 - 10/10/2017 - Acresce o art. 49-A à Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providência


PL./0377.9/2017 - 03/10/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018


PL./0371.3/2017 - 27/09/2017 - Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015

 

MPV/00215/2017 - 21/09/2017 - Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 13 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências 


PL./0351.0/2017 - 12/09/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Campo Alegre 


PL./0337.1/2017 - 06/09/17 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma

 

PL./0336.0/2017 - 06/09/17 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Seara 


PL./0335.0/2017 - 06/09/17 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Piratuba 


PL./0333.8/2017
- 06/09/17 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xaxim
 

PLC/0024.4/2017 - 29/08/17 - Altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

 


PL./0315.6/2017- 29/08/17 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências


PL./0303.2/2017 - 21/08/17 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Canoinhas 


PL./0270.0/2017 - 04/08/17 - Altera o art. 131-D da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências


PL./0266.3/2017 - 03/08/17 - Altera a Lei n° 14.590, de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Santa Catarina (CONCIDADES/SC) 

PL./0268.5/2017 - 03/08/17 - Denomina Monsenhor Vendelino Hobold a Escola de Educação Básica localizada no bairro Itaipava, no Município de Itajaí


PL./0255.0/2017 - 25/07/17 - Estabelece prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Pública Estadual Direta e Indireta

PL./0256.1/2017
- 25/07/2017 - Altera as Leis nºs 3.938, de 1966; 5.983, de 1981; 7.543, de 1988; 10.297, de 1996; 12.646, de 2003; 13.136, de 2004; 13.992, de 2007; e 15.856, de 2012; e estabelece outras providências 


PL./0238.0/2017 - 05/07/17 - Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências


PL./0229.9/2017 - 03/07/17 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Corupá

PL./0225.5/2017 - 29/06/17 - Altera o art. 3º da Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.

PL./0214.2/2017 - 23/06/17 - Autoriza a doação de imóveis no Município de Palhoça.

PL./0167.1/2017 - 22/05/17 - Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências.

PL./0168.2/2017 - 22/05/17 - Altera o art. 2º da Lei nº 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.

PL./0117.2/2017 - 24/04/17 - Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Caçador, Chapecó, Mafra e São Carlos.

PL./0092.0/2017 - 10/04/17 - Institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) e estabelece outras providências

PL./0077.0/2017 - 31/03/17 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis.

PL./0051.1/2017 - 15/03/17 - Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

PLC/0007.3/2017 - 02/03/17 - Altera a Lei Complementar nº 636, de 2014, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e estabelece outras providências.

2016

PL./0397.2/2016 - 07/12/16 - Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.

PL./0391.7/2016 - 02/12/16 - Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL./0276.5/2016 - 31/08/16 - Altera o art. 7º da Lei nº 9.764, de 1994, que disciplina a admissão de professores em caráter temporário, sob regime administrativo especial, para exercício na Academia da Polícia Civil e dá outras providências.

2015

 


PL./0580.0/2015 - 16/12/15 - Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon/SC) e estabelece outras providências.


PL./0360.0/2015 - 01/09/15 - Altera o art. 2º da Lei nº 15.506, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu.

PL./0302.1/2015 - 29/07/15 - Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

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