PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO EM TRAMITAÇÃO NA ALESC

 

2018


PL./0306.5/2018 - 11/12/2018 - Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências

PLC/0031.3/2018 - 29/11/2018 - Altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), e estabelece outras providências

 

PLC/0027.7/2018 - 23/10/2018 - Altera a Lei Complementar nº 631, de 2014, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e estabelece outras providências

PL./0253.9/2018 - 23/10/2018 - Institui o Código de Vigilância Sanitária do Estado e estabelece outras providências

PL./0252.8/2018 - 23/10/2018 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.220, de 1996, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC), altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, e estabelece outras providências

PL./0248.1/2018 - 09/10/2018 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências.


PL./0247.0/2018
- 09/10/2018 - Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015


PL./0246.0/2018 - 09/10/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019


MPV/00222/2018
- 11/09/2018 - Altera o art. 9º da Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências

 

PLC/0024.4/2018 - 14/08/2018 - Altera a ementa e o art. 5º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, e estabelece outras providências


MPV/00221/2018 - 12/07/2018 - Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências


PL./0157.0/2018 - 13/06/2018 - Institui o Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC) e estabelece outras providências

PLC/0019.7/2018 - 12/06/2018 - Altera a Lei Complementar nº 675, de 2016, a Lei Complementar nº 676, de 2016, e a Lei Complementar nº 687, de 2016

PLC/0016.4/2018 - 30/05/2018 - Altera o art. 51 da Lei n° 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina e dá outras providências"


PL./0123.0/2018 - 10/05/2018 - Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências


PL./0098.5/2018
- 17/04/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº 16.869, de 2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências


PL./0017.0/2018 - 14/02/2018 - Denomina Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich o Auditório do Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizado no bairro Capoeiras, no Município de Florianópolis 


PL./0007.8/2018 - 08/02/2018 - Altera o art. 175 da Lei nº 6.844, de 1986, e estabelece outras providências

 

2017

 

PL./0538.8/2017 - 12/12/2017 - Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina


PL./0523.1/2017 - 05/12/2017 - Altera o art. 7º da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FUNCULTURAL), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FUNDESPORTE), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências 


PL./0464.7/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro (desenvolvimento atividades ensino) 


PL./0446.5/2017 - 07/11/2017 - Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Joinville (Associação Casa do Adalto - crianças e adolescentes com Neoplasia) 


PL./0431.9/2017 - 31/10/2017 - Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Capinzal (ensino fundamental da rede municipal) 


PL./0404.6/2017 - 17/10/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Joinville (Vigilância Sanitária Municipal)


PL./0402.4/2017
- 17/10/2017 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça 


PL./0394.0/2017 - 10/10/2017 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages

 

PL./0336.0/2017 - 06/09/17 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Seara 


PL./0255.0/2017
- 25/07/17 - Estabelece prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Pública Estadual Direta e Indireta 


PL./0214.2/2017 - 23/06/17 - Autoriza a doação de imóveis no Município de Palhoça 


PL./0117.2/2017
- 24/04/17 - Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Caçador, Chapecó, Mafra e São Carlos


PL./0077.0/2017 - 31/03/17 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis 


PL./0051.1/2017 - 15/03/17 - Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências 


2016


PL./0276.5/2016 - 31/08/16 - Altera o art. 7º da Lei nº 9.764, de 1994, que disciplina a admissão de professores em caráter temporário, sob regime administrativo especial, para exercício na Academia da Polícia Civil e dá outras providências

2015

 


PL./0580.0/2015 - 16/12/15 - Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon/SC) e estabelece outras providências 


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