Gabinete do Secretário

 

GABINETE DO SECRETÁRIO 
O Gabinete do Secretário é o órgão de assessoria direta do Chefe da Casa Civil nas atividades de natureza administrativa, jurídica, comunicação social e de representação política, além da promoção dos serviços de recepção, agendamento, registro, expedição, guarda e controle de documentos, informações e processos submetidos à apreciação do secretário. 

Responsável:
Douglas Borba
Secretário de Estado da Casa Civil
(48) 3665-2063
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Assistentes do secretário:
Izabel Cristina da Silva
Thais Abreu
(48) 3665-2044 / 3665-2068
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Chefe de Gabinete:
Gabriella Pereira
(48) 3665-2170
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SETORES SUBORDINADOS: 


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
A Assessoria de Comunicação (Ascom), subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário, gerencia a comunicação interna e externa da Secretaria de Estado da Casa Civil. Com base nas orientações da Secretaria de Estado da Comunicação, que rege a política de informações do Governo do Estado, a Ascom produz notícias de interesse da secretaria, atende demandas da imprensa em geral, elabora clipagem (seleção) diária de notícias veiculadas na imprensa estadual e nacional, mantém atualizado o portal da secretaria e gerencia as redes sociais da Casa Civil (Facebook e Twitter), com acompanhamento da repercussão dos temas ligados à secretaria.

Responsável: 
Mauren Del Claro Rigo Raitani
Assessora de Comunicação
(48) 3665-2005
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CONSULTORIA JURÍDICA
A Consultoria Jurídica (Cojur), subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário, na qualidade de órgão setorial do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, conforme decreto 724, de 18 de outubro de 2007, tem como competências programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar atividades relacionadas aos serviços jurídicos; consultar o núcleo técnico (Consultoria Jurídica da PGE), com vistas ao cumprimento das orientações, pareceres e atos normativos expedidos pelo órgão central (PGE); prestar consultoria e assessoramento jurídico ao secretário, diretores e gerentes da SCC, sob orientação da PGE; analisar instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos; examinar a legalidade dos atos administrativos; opinar pela remessa de processo ao órgão central (PGE); e manter atualizada a coletânea de leis, decretos, jurisprudência e outros documentos de natureza jurídica de interesse da SCC.

Responsável:
Jordani Pelisser
Consultor Jurídico
(48) 3665-2076
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CONTROLE INTERNO
O setor de Controle Interno, subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Casa Civil e com vinculação técnica ao órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, tem como principais atribuições emitir o Relatório de Controle Interno e, quando exigível, o Relatório de Controle Interno Específico; emitir parecer sobre a regularidade dos atos de admissão de pessoal, reforma ou transferência para a reserva; monitorar o controle e registro das contas bancárias dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública estadual; acompanhar e orientar a correta implementação dos estágios da despesa pública; aferir o monitoramento das regularidades do órgão, fundo ou entidade; fiscalizar a implementação das ações necessárias ao saneamento das inconsistências apresentadas no Portal do Gestor Público Estadual; emitir o parecer do controle interno na prestação de contas e na tomada de contas especial; alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tomar conhecimento da ausência de prestação de contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário; registrar, acompanhar e controlar os prazos de instauração e conclusão das tomadas de contas especiais e, em caso de omissão, emitir o Relatório de Controle Interno Específico.

Responsável:
Diego Koerich de Souza
Responsável pelo Controle Interno
(48) 3665-2410
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CONVÊNIOS
O setor de Convênios, subordinado diretamente ao Gabinete do Secretário, conforme disposto no decreto 127, de 30 de março de 2011, analisa programas e propostas cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) com vistas a autorizar o repasse de recursos estaduais aos Municípios, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas físicas; publica no Sigef, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, os programas de transferências voluntárias de recursos cadastrados pelos órgãos da administração direta e indireta; e homologa as propostas cadastradas e previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Responsável:
Margarete Pagotto
Consultora Técnica
(48) 3665-2402 / 99141-2615
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REDAÇÃO OFICIAL
O setor de Redação Oficial (SRO), no âmbito do Gabinete da Chefia do Executivo (GCE), do Gabinete do Secretário (GABS) e do Secretário Adjunto (GABA) da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC), tem como competências elaborar e revisar ofícios; receber e expedir documentos mediante tramitação no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe); registrar as indicações e encaminhar as nomeações para cargo de provimento em comissão e respectivas exonerações dos órgãos e das entidades pertencentes ao Poder Executivo; e ainda providenciar as indicações para compor as diretorias e os conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e secretarias a que estejam vinculados.

Responsável:
Ana Cláudia Collaço de Mello
Executiva de Redação Oficial
(48) 3665-2060
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CONTATOS

 

Gabinete do Secretário Adjunto

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
O Gabinete do Secretário Adjunto tem como competência o assessoramento direto ao Secretário de Estado da Casa Civil, compatibilizando as agendas de modo a atender às audiências e, quando necessário, representar a Secretaria e seu titular em solenidades. Além disso, é responsável por manter o canal de comunicação com os outros órgãos estaduais e com os outros Poderes para acompanhar as tratativas e as decisões de Governo, assim como promover a gestão participativa juntamente às diretorias e Secretarias vinculadas para o efetivo desempenho das atribuições inerentes à SCC.

Responsável:

Matheus Hoffmann
Secretário Adjunto 
(48) 3665-2063

 

Assistentes do secretário:
Pricilla Pedra
(48) 3665-2063

 

CONTATOS

 

Diretoria Administrativa e Financeira

 


DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
A Diretoria Administrativa e Financeira (DIAF), subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário Adjunto, tem como competências programar, organizar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar os programas e as atividades inerentes à gestão financeira e contábil da Secretaria de Estado da Casa Civil, das gerências subordinadas (GEAFC, GELIC, GETIN, GEPES e GEAPO), das Secretarias subordinadas, estendendo-se ao Gabinete da Chefia do Executivo e Casa d’Agronômica. Compete também à DIAF a gestão de pessoal, de modo a atender às demandas dos servidores, motivando-os à educação continuada e atualização frequente.

Responsável:
Lisandro José Fendrich
Diretor Administrativo e Financeiro
(48) 3665-2036
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GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
A Gerência de Planejamento, Administração, Finanças e Contabilidade (GEAFC), subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira, tem como atribuições programar, organizar e coordenar a execução e o controle dos programas e atividades inerentes à administração contábil, orçamentária e financeira. Também é responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) sob orientação e supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda, como órgão central do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento, e coordenação da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Responsável:
Nelson João Marques
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade
(48) 3665-2081
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GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL 
A Gerencia de Apoio Operacional (GEAO), subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira, tem como atribuições promover aquisição de material permanente de consumo, além de providenciar o recebimento, inspeção, armazenagem e distribuição; organizar e manter o sistema de controle e estoque de materiais; coordenar e controlar serviços de recepção, protocolo, arquivo, manutenção e limpeza; e inventariar anualmente o estoque de materiais permanentes e de consumo.

Responsável:
Antônio Soares Filho
Gerente de Apoio Operacional
(48) 3665-2118
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GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
A Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES), subordinada diretamente à Diretoria Administrativa e Financeira, compete organizar, executar e controlar as ações e atividades administrativas e constitucionais, formuladas e delegadas pelo órgão central do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito desta Pasta, de acordo com a legislação vigente. Presta informações e atendimentos a todos os servidores efetivos, comissionados, à disposição e estagiários, inativos e público externo; elaboração dos termos de posse dos servidores, Secretários de Estado e Governador, elaboração de portarias, cadastramentos de ativos e inativos, controle da folha de pagamento dos servidores, controle e registro dos afastamentos e da frequência, certidões de tempo de contribuição, abertura de processos de aposentadoria e abonos de permanência, informações da movimentação de pessoal ao TCE através do programa esfinge, controle das atividades relativas à avaliação do estágio probatório e bolsas de estágio, responsável pela capacitação e progressão funcional dos servidores.

Responsável:
Sônia Kaderli Simon
Gerente de Gestão de Pessoas
(48) 3665-2107
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GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E GESTÃO DE COMPRAS
A Gerência de Licitações, Contratos e Gestão de Compras (GELIC) é responsável pela realização de processos licitatórios e gestão de contratos que visam à aquisição de materiais e prestação de serviços para atender às demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil, suas Secretarias Executivas e a Casa d’Agronômica, Residência Oficial do Governador do Estado. Ainda no que se refere à gestão de contratos e compras, a GELIC também é responsável pela realização de cotações de preços, expedições de autorizações de fornecimento, termos aditivos e publicações.

Responsável:
Jaison Ricardo Stein
Gerente de Licitações, Contratos e Gestão de Compras
(48) 3665-2161
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GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA
A Gerência de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica (GETIN), subordinada diretamente à Diretoria Administrativa e Financeira (DIAF), é responsável por planejar e executar atividades sistêmicas definidas pelo órgão central, fiscalizar contratos da área de tecnologia da informação, implantar e administrar o website, observadas as políticas de acessibilidade e inclusão digital, gerenciar os serviços disponíveis na rede, realizar serviço de suporte operacional e manutenção a todos os órgãos pertencentes à Secretaria de Estado da Casa Civil, às Secretarias vinculadas e ao Gabinete da Chefia do Executivo e promover a incorporação e a atualização de software, hardware e de comunicação.

Responsável:
Rodrigo Cardoso
Gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica
(48) 3665-2115
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CONTATOS

 

Diretoria de Assuntos Legislativos

 
 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
A Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) é responsável pela coordenação, orientação e execução das ações pertinentes ao Sistema de Atos do Processo Legislativo, com a integração entre o Gabinete do Governador, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e a sociedade. É competência da DIAL examinar e analisar o conteúdo e a técnica legislativa de anteprojetos de lei, proposições de medida provisória, mensagens e demais documentos relativos ao processo legislativo. Dirige ao governador os autógrafos de projetos de lei encaminhados pela Alesc e assessora-o na tomada de decisão quanto à sanção ou ao veto das proposições, consultando os órgãos do Poder Executivo envolvidos no processo. Ordena, controla e encaminha as respostas do Poder Executivo a pedidos de informações, moções e indicações oriundas da Alesc, bem como elabora, supervisiona, examina e analisa o conteúdo e a técnica de redação de decretos submetidos à deliberação do Chefe do Poder Executivo. Cabe ainda à DIAL autorizar a publicação de leis, medidas provisórias, mensagens, decretos e demais atos legislativos e administrativos.

Responsável: 
Alisson de Bom de Souza
Diretor de Assuntos Legislativos
(48) 3665-2080
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GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
A Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (GEAPI) exerce atividades finalísticas, com o recebimento de proposições parlamentares oriundas do Poder Legislativo, especificamente pedidos de informações, indicações, moções, requerimentos e outras solicitações; procede à formalização de expedientes necessários ao encaminhamento aos órgãos competentes, controlando e agilizando o encaminhamento de solicitações, em consonância aos interesses do Poder Executivo; e prepara expedientes de encaminhamento do Secretário de Estado da Casa Civil, de ordem do Governador, ao Poder Legislativo, respondendo às proposições parlamentares.

Responsável:
Márcia Regina Ferreira Hinckel
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 
(48) 3665-2073
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GERÊNCIA DE DECRETOS E ATOS ADMINISTRATIVOS 
A Gerência de Decretos e Atos Administrativos (GEDAD) é responsável pela análise dos autos de processo cujo objeto é a edição de decretos. Assim, cabe à gerência, além da averiguação dos documentos que compõem os autos, a formatação e redação final das minutas de decreto, bem como o encaminhamento dos autos a outros órgãos afetos à matéria, para análise e manifestação, quando necessário. Também é competência da GEDAD encaminhar a versão final das minutas de decreto para assinatura das autoridades envolvidas, inclusive do Governador do Estado, e enviá-las para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A GEDAD mantém sob sua guarda e encadernados os decretos originais datados a partir de 1961, que ficam disponíveis para consulta do público especialmente quando não é possível visualizá-los no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).


Responsável:
Raquel Costa da Silva
Gerente de Decretos e Atos Administrativos
(48) 3665-2069
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GERÊNCIA DE MENSAGENS E ATOS LEGISLATIVOS

A Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (GEMAT) executa ações relacionadas ao Sistema de Atos do Processo Legislativo. É atribuição da gerência analisar, elaborar, numerar, publicar e encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) as leis, medidas provisórias, mensagens e demais atos referentes ao processo legislativo. Sobre anteprojetos de lei e medidas provisórias, cabe à GEMAT examiná-los, ordená-los e corrigi-los, orientando as secretarias e demais órgãos do Poder Executivo Estadual na elaboração. É responsável por preparar documentos necessários à sanção e ao veto do governador; responder diligências expedidas pela Alesc; organizar, manter e controlar o arquivo de todos os documentos relacionados ao processo legislativo. Acompanha a tramitação de projetos e proposições, mantém o controle e presta informações sobre quantidade, conteúdo e autoria das proposições em tramitação na Alesc.

Responsável: 
Rafael Rebelo da Silva
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 
(48) 3665-2113
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CONTATOS

 

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