Gabinete do Secretário

 

GABINETE DO SECRETÁRIO 
O Gabinete do Secretário é o órgão de assessoria direta do Chefe da Casa Civil nas atividades de natureza administrativa, jurídica, comunicação social e de representação política, além da promoção dos serviços de recepção, agendamento, registro, expedição, guarda e controle de documentos, informações e processos submetidos à apreciação do secretário. 

Responsáveis:
Marcia Eni de Souza Ramos
Mariana Panizza Maciel
Pricilla Pedra
(48) 3655-2044 / 3665-2068
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


SETORES SUBORDINADOS: 


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
A Assessoria de Comunicação (Ascom), subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário, gerencia a comunicação interna e externa da Secretaria de Estado da Casa Civil. Com base nas orientações da Secretaria de Estado da Comunicação, que rege a política de informações do Governo do Estado, a Ascom produz notícias de interesse da secretaria, atende demandas da imprensa em geral, elabora clipagem (seleção) diária de notícias veiculadas na imprensa estadual e nacional, mantém atualizado o portal da secretaria e gerencia as redes sociais da Casa Civil (Facebook e Twitter), com acompanhamento da repercussão dos temas ligados à secretaria.

Responsável: 
Maiara Gonçalves
Assessora de Comunicação
(48) 3665-2005 / 98843-3497
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

ASSESSORIA DE EXPEDIENTES DE CÂMARAS E PREFEITURAS
A Assessoria de Expediente de Câmaras e Prefeituras (AECP), subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário, é responsável pelo recebimento de pedidos de informação, requerimento, moção, ofício e outros expedientes oriundos das Câmaras de Vereadores, das Prefeituras, das Associações e dos Deputados, que envolvem assuntos de interesse público. Cabe à AECP analisar os pleitos e oficiar os órgãos competentes a prestar esclarecimentos fundamentados, com vistas a atender às solicitações dos proponentes. Por fim, a AECP remete expediente informando aos interessados acerca da tramitação realizada no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Responsável: 
Stephanie Ghisio
Assistente do Secretário 
(48) 3665-2095
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


CONSULTORIA JURÍDICA
A Consultoria Jurídica (Cojur), subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário, na qualidade de órgão setorial do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, conforme decreto 724, de 18 de outubro de 2007, tem como competências programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar atividades relacionadas aos serviços jurídicos; consultar o núcleo técnico (Consultoria Jurídica da PGE), com vistas ao cumprimento das orientações, pareceres e atos normativos expedidos pelo órgão central (PGE); prestar consultoria e assessoramento jurídico ao secretário, diretores e gerentes da SCC, sob orientação da PGE; analisar instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos; examinar a legalidade dos atos administrativos; opinar pela remessa de processo ao órgão central (PGE); e manter atualizada a coletânea de leis, decretos, jurisprudência e outros documentos de natureza jurídica de interesse da SCC.

Responsável:
Jordani Pelisser
Consultor Jurídico
(48) 3665-2076
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

CONTROLE INTERNO
O setor de Controle Interno, subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Casa Civil e com vinculação técnica ao órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, tem como principais atribuições emitir o Relatório de Controle Interno e, quando exigível, o Relatório de Controle Interno Específico; emitir parecer sobre a regularidade dos atos de admissão de pessoal, reforma ou transferência para a reserva; monitorar o controle e registro das contas bancárias dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública estadual; acompanhar e orientar a correta implementação dos estágios da despesa pública; aferir o monitoramento das regularidades do órgão, fundo ou entidade; fiscalizar a implementação das ações necessárias ao saneamento das inconsistências apresentadas no Portal do Gestor Público Estadual; emitir o parecer do controle interno na prestação de contas e na tomada de contas especial; alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tomar conhecimento da ausência de prestação de contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário; registrar, acompanhar e controlar os prazos de instauração e conclusão das tomadas de contas especiais e, em caso de omissão, emitir o Relatório de Controle Interno Específico.

Responsável:
Laura Wolff
Responsável pelo Controle Interno
(48) 3665-2410
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

CONVÊNIOS
O setor de Convênios, subordinado diretamente ao Gabinete do Secretário, conforme disposto no decreto 127, de 30 de março de 2011, analisa programas e propostas cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) com vistas a autorizar o repasse de recursos estaduais aos Municípios, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas físicas; publica no Sigef, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, os programas de transferências voluntárias de recursos cadastrados pelos órgãos da administração direta e indireta; e homologa as propostas cadastradas e previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Responsável:
Margarete Pagotto
Consultora Técnica
(48) 3665-2402 / 99141-2615
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

REDAÇÃO OFICIAL
O setor de Redação Oficial (SRO), no âmbito do Gabinete da Chefia do Executivo (GCE), do Gabinete do Secretário (GABS) e do Secretário Adjunto (GABA) da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC), tem como competências elaborar e revisar ofícios; receber e expedir documentos mediante tramitação no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe); registrar as indicações e encaminhar as nomeações para cargo de provimento em comissão e respectivas exonerações dos órgãos e das entidades pertencentes ao Poder Executivo; e ainda providenciar as indicações para compor as diretorias e os conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e secretarias a que estejam vinculados.

Responsável:
Ana Cláudia Collaço de Mello
Executiva de Redação Oficial
(48) 3665-2060
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CONTATOS

 

Gabinete do Secretário Adjunto

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
O Gabinete do Secretário Adjunto tem como competência o assessoramento direto ao Secretário de Estado da Casa Civil, compatibilizando as agendas de modo a atender às audiências e, quando necessário, representar a Secretaria e seu titular em solenidades. Além disso, é responsável por manter o canal de comunicação com os outros órgãos estaduais e com os outros Poderes para acompanhar as tratativas e as decisões de Governo, assim como promover a gestão participativa juntamente às diretorias e Secretarias vinculadas para o efetivo desempenho das atribuições inerentes à SCC.

Responsável:
Luciano Veloso Lima
Secretário Adjunto e Diretor Administrativo e Financeiro
(48) 3665-2027
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

CONTATOS

 

Diretoria Administrativa e Financeira

 


DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
A Diretoria Administrativa e Financeira (DIAF), subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário Adjunto, tem como competências programar, organizar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar os programas e as atividades inerentes à gestão financeira e contábil da Secretaria de Estado da Casa Civil, das gerências subordinadas (GEAFC, GELIC, GETIN, GEPES e GEAPO), das Secretarias subordinadas, estendendo-se ao Gabinete da Chefia do Executivo e Casa d’Agronômica. Compete também à DIAF a gestão de pessoal, de modo a atender às demandas dos servidores, motivando-os à educação continuada e atualização frequente.

Responsável:
Luciano Veloso Lima
Secretário Adjunto e Diretor Administrativo e Financeiro
(48) 3665-2027
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
A Gerência de Planejamento, Administração, Finanças e Contabilidade (GEAFC), subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira, tem como atribuições programar, organizar e coordenar a execução e o controle dos programas e atividades inerentes à administração contábil, orçamentária e financeira. Também é responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) sob orientação e supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda, como órgão central do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento, e coordenação da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Responsável:
Lisandro José Fendrich
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade
(48) 3665-2081
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL 
A Gerencia de Apoio Operacional (GEAO), subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira, tem como atribuições promover aquisição de material permanente de consumo, além de providenciar o recebimento, inspeção, armazenagem e distribuição; organizar e manter o sistema de controle e estoque de materiais; coordenar e controlar serviços de recepção, protocolo, arquivo, manutenção e limpeza; e inventariar anualmente o estoque de materiais permanentes e de consumo.

Responsável:
Antônio Soares Filho
Gerente de Apoio Operacional
(48) 3665-2118
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
A Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES), subordinada diretamente à Diretoria Administrativa e Financeira, compete organizar, executar e controlar as ações e atividades administrativas e constitucionais, formuladas e delegadas pelo órgão central do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito desta Pasta, de acordo com a legislação vigente. Presta informações e atendimentos a todos os servidores efetivos, comissionados, à disposição e estagiários, inativos e público externo; elaboração dos termos de posse dos servidores, Secretários de Estado e Governador, elaboração de portarias, cadastramentos de ativos e inativos, controle da folha de pagamento dos servidores, controle e registro dos afastamentos e da frequência, certidões de tempo de contribuição, abertura de processos de aposentadoria e abonos de permanência, informações da movimentação de pessoal ao TCE através do programa esfinge, controle das atividades relativas à avaliação do estágio probatório e bolsas de estágio, responsável pela capacitação e progressão funcional dos servidores.

Responsável:
Sônia Kaderli Simon
Gerente de Gestão de Pessoas
(48) 3665-2107
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E GESTÃO DE COMPRAS
A Gerência de Licitações, Contratos e Gestão de Compras (GELIC) é responsável pela realização de processos licitatórios e gestão de contratos que visam à aquisição de materiais e prestação de serviços para atender às demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil, suas Secretarias Executivas e a Casa d’Agronômica, Residência Oficial do Governador do Estado. Ainda no que se refere à gestão de contratos e compras, a GELIC também é responsável pela realização de cotações de preços, expedições de autorizações de fornecimento, termos aditivos e publicações.

Responsável:
Marina Machado Vidal
Gerente de Licitações, Contratos e Gestão de Compras
(48) 3665-2161
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA
A Gerência de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica (GETIN), subordinada diretamente à Diretoria Administrativa e Financeira (DIAF), é responsável por planejar e executar atividades sistêmicas definidas pelo órgão central, fiscalizar contratos da área de tecnologia da informação, implantar e administrar o website, observadas as políticas de acessibilidade e inclusão digital, gerenciar os serviços disponíveis na rede, realizar serviço de suporte operacional e manutenção a todos os órgãos pertencentes à Secretaria de Estado da Casa Civil, às Secretarias vinculadas e ao Gabinete da Chefia do Executivo e promover a incorporação e a atualização de software, hardware e de comunicação.

Responsável:
Rodrigo Cardoso
Gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica
(48) 3665-2115
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

CONTATOS

 

Diretoria de Assuntos Legislativos

 
 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
A Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) é responsável pela coordenação, orientação e execução das ações pertinentes ao Sistema de Atos do Processo Legislativo, com a integração entre o Gabinete do Governador, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e a sociedade. É competência da DIAL examinar e analisar o conteúdo e a técnica legislativa de anteprojetos de lei, proposições de medida provisória, mensagens e demais documentos relativos ao processo legislativo. Elabora, consultando os órgãos do Poder Executivo envolvidos no processo, as razões de veto do governador, quando da sanção de autógrafos de projetos de leis encaminhados pela Alesc. Ordena, controla e encaminha as respostas do Poder Executivo a pedidos de informações, moções e indicações oriundas da Alesc, bem como elabora, supervisiona, examina e analisa o conteúdo e a técnica de redação de decretos submetidos à deliberação do Chefe do Poder Executivo. Cabe ainda à DIAL autorizar a publicação de leis, medidas provisórias, mensagens, decretos e demais atos legislativos e administrativos.

Responsável: 
Alisson de Bom de Souza
Diretor de Assuntos Legislativos
(48) 3665-2080
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
A Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (GEAPI) exerce atividades finalísticas, com o recebimento de proposições parlamentares oriundas do Poder Legislativo, especificamente pedidos de informações, indicações, moções, requerimentos e outras solicitações; procede à formalização de expedientes necessários ao encaminhamento aos órgãos competentes, controlando e agilizando o encaminhamento de solicitações, em consonância aos interesses do Poder Executivo; e prepara expedientes de encaminhamento do Secretário de Estado da Casa Civil, de ordem do Governador, ao Poder Legislativo, respondendo às proposições parlamentares.

Responsável:
Márcia Regina Ferreira Hinckel
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 
(48) 3665-2073
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 


GERÊNCIA DE DECRETOS E ATOS ADMINISTRATIVOS 
A Gerência de Decretos e Atos Administrativos (GEDAD) é responsável pela análise dos autos de processo cujo objeto é a edição de decretos. Assim, cabe à gerência, além da averiguação dos documentos que compõem os autos, a formatação e redação final das minutas de decreto, bem como o encaminhamento dos autos a outros órgãos afetos à matéria, para análise e manifestação, quando necessário. Também é competência da GEDAD encaminhar a versão final das minutas de decreto para assinatura das autoridades envolvidas, inclusive do Governador do Estado, e enviá-las para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A GEDAD mantém sob sua guarda e encadernados os decretos originais datados a partir de 1961, que ficam disponíveis para consulta do público especialmente quando não é possível visualizá-los no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).


Responsável:
Raquel Costa da Silva
Gerente de Decretos e Atos Administrativos
(48) 3665-2069
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


GERÊNCIA DE MENSAGENS E ATOS LEGISLATIVOS

A Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (GEMAT) executa ações relacionadas ao Sistema de Atos do Processo Legislativo. É atribuição da gerência analisar, elaborar, numerar, publicar e encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) as leis, medidas provisórias, mensagens e demais atos referentes ao processo legislativo. Sobre anteprojetos de lei e medidas provisórias, cabe à GEMAT examiná-los, ordená-los e corrigi-los, orientando as secretarias e demais órgãos do Poder Executivo Estadual na elaboração. É responsável por preparar documentos necessários à sanção e ao veto do governador. Responder diligências expedidas pela Alesc; organiza, mantém e controla o arquivo de todos os documentos relacionados ao processo legislativo, além de biblioteca específica sobre assuntos legislativos e jurídicos. Acompanha a tramitação de projetos e proposições, mantém o controle e presta informações sobre quantidade, conteúdo e autoria das proposições em tramitação na Alesc.

Responsável: 
Rafael Rebelo da Silva
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 
(48) 3665-2113
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

CONTATOS

 

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: Secretaria de Estado da Casa Civil | Acesso restrito